Estatuto

NO DIA 27/11/2010 FOI CONVOCADA UMA ASSEMBLEIA COM OS ASSOCIADOS DA COOPERHERMANN PARA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO.

SEGUE LINK DA ATA REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL COM OS TÓPICOS QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO: ATA 27-11-2010

 

ESTATUTO DA COOPERATIVA DOS ALUNOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING, APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, NO DIA 03 DE JUNHO DE 1989 – REFORMULAÇÃO APROVADA PELA ASSEMBLÉIA 2001.

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, DURAÇÃO E ANO SOCIAL
Art 1 ° – A Cooperativa dos Alunos do Centro de Educação Profissional Hermann Hering , de fins educativos e econômicos, rege-se pelo presente estatuto e pelas leis e resoluções em vigor.
Art 2° – A Cooperativa tem sua sede no Centro de Educação Profissional Hermann Hering, situada à Rua Benjamin Constant N° 857, no Bairro Asilo, na cidade de Blumenau-SC.
Art 3° – A sua área de ação para efeito de admissão de associados, fica circunscrita às dependências do Centro de Educação Profissional Hermann Hering e suas possíveis extensões.
Art 4° – O prazo de duração da sociedade é indeterminado e o ano social deverá coincidir com o ano civil.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS
ART 5° – A cooperativa tem por objetivos:
A) Educar os alunos dentro do princípio de cooperativismo e servir de instrumento operacional.
B) Apoiar a Escola em sua ação educativa, integrando suas atividades ao currículo, fornecendo à pratica e a fixação de conhecimentos necessários à formação integral.
C) Promover a defesa econômica dos interesses comuns, objetivando a aquisição de material didático e insumos em geral, necessários ao exercício da vida escolar e do processo ensino – aprendizagem.
D) Realizar a comercialização dos produtos decorrentes do processo ensino – aprendizagem, bem como a prestação de outros serviços de conveniência do ensino e do interesse dos associados.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA
Art 6° – Para alcançar seus objetivos a cooperativa se estruturará das seguintes seções:

I – DE DIVULGAÇÃO E CULTURA

A) Prover os meios necessários à consecução das atividades, sociais e educacionais da cooperativa.
B) Promover atividades artísticas como: Coral, Teatro, Fanfarra, Grupos Folclóricos, e outros afins.
C) Desenvolver atividades educacionais e de recreação, compreendendo: pesquisas, palestras, certames culturais, debates, impressão de apostilas, biblioteca, museu escolar, jornalismo, excursões e competições esportivas.
D) Realizar serviços de relações públicas e de divulgação.
Parágrafo 1° – Estas atividades, visando a não dualidade de ação, poderão ser desenvolvidas em colaboração com o Grêmio Estudantil do estabelecimento mediante convênio, contrato ou ajuste.

II – DE ECOLOGIA E DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA

A) Promover campanhas de educação sanitária junto a comunidade urbana e/ou rural visando a contribuir para a ampliação do raio de ação da escola, como polo de divulgação de tecnologia.
B) Difundir entre associados e comunidade, conhecimentos básicos necessários à preservação da saúde e ao desenvolvimento de hábitos sadios de higiene e alimentação.
C) Exercer atividades pertinentes à conservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais, atuando em estreita colaboração com a política instituída pelo governo.

III – DE PRODUÇÃO

A) Elaborar, em conjunto com os professores da área ações afins da Escola, os programas anuais de finalidade da escola e de manutenção da Cooperativa.
B) Prover os recursos necessários à execução e ampliação desses programas podendo, para tanto, firmar contratos, convênio, acordos, receber doações e subsídios e/ou utilizar outros instrumentos imprescindíveis ao bom desempenho de suas finalidades.
C) Participar ativa e eficazmente na ampliação e uso racional dos recursos visando ao melhor aproveitamento do ensino, maior rentabilidade dos projetos, melhor qualidade do produto, uso adequado de tecnologia moderna e minimização dos custos de ensino.

IV – DE TRABALHO

A) Realizar as atividades pertinentes aos projetos na aquisição e distribuição de insumos em geral e do controle da produção.
B) Efetuar com terceiros, a comercialização da produção excedente procedendo aos devidos registros contábeis e administrativos.
C) Exercer atividades de prestação de serviços técnicos e educacionais à comunidade urbana e/ou rural mediante pagamento dos respectivos serviços.
D) Efetuar o recebimento de taxas, emolumentos e valores correspondentes à expedição de segundas vias de documentos escolares e/ou outros serviços, procedendo a extração e registro das respectivas notas contábeis.
E) A Cooperativa poderá efetuar recebimento de taxas e emolumentos por serviços prestados ou pelo uso de suas instalações sob sua responsabilidade sendo que poderá haver posições diferenciadas para associados e não associados.
Parágrafo 2° – As operações inerentes às seções de produção e trabalho poderão ser realizadas mediante contrato anual, devidamente firmado, entre a cooperativa e a escola.

V – DE CONSUMO

Parágrafo 3° – Prover os associados de bens de consumo, a preço acessível, tais como, material escolar e didático, artigos de uso pessoal e mercadorias de cantina, assegurando-lhes boas condições de qualidade.

CAPÍTULO IV

DA CONSTITUIÇÃO

Art 7° – A Cooperativa será constituída por alunos maiores de 12 anos, regularmente matriculados na Escola, que estejam de acordo com os dispositivos estatutários da instituição.
Parágrafo Único – Poderá associar-se à cooperativa, como pessoa jurídica, o próprio estabelecimento de ensino a que esteja vinculada.
Art 8° – A admissão do aluno na cooperativa far-se-á através do preenchimento da respectiva ficha de inscrição e após a devida aprovação pela diretoria.
Art 9° – Após a aprovação da referida ficha, o aluno deverá subscrever, no mínimo, duas quotas-partes do capital social.
Art 10° – O aluno ao tornar-se associado, receberá no ato, o cartão de identificação que deverá conter sua própria assinatura e a do presidente.
Art 11° – O número de associados é ilimitado quanto ao máximo, não podendo, porém, ser inferior a vinte (20) pessoas físicas.

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES

Art 12° – Constituem direitos dos associados:
A) Participar das Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que forem tratados.
B) Propor a diretoria e as assembléias medidas de interesse da instituição e de alcance social.
C) Votar para qualquer cargo eletivo.
D) Ser votado para qualquer cargo eletivo e que tenha sua indicação aceita pela comissão eleitoral da cooperativa.
E) Utilizar-se integralmente de todos os serviços da Cooperativa bem como participar de todas as atividades programadas pela mesma,
F) Demitir-se quando lhe convier, recebendo o valor de sua quota-parte integralizada, de acordo com o Art. 23 deste estatuto.
Parágrafo 1° – A demissão far-se-á mediante requerimento do interessado e somente após seu deferimento pela diretoria.
Parágrafo 2° – Caso o interessado seja integrante do quadro administrativo da Cooperativa sua demissão, eliminação, exclusão ou afastamento, não o isenta de responsabilidade pelos atos e fatos administrativos e financeiros realizados enquanto no exercício do cargo ou função.
Parágrafo 3o – O associado terá garantido seus direitos desde que cumpra com seus deveres.
Art 13° – Constituem deveres dos associados:
A) Cumprir os dispositivos estatutários e o regimento interno da Cooperativa.
B) Participar ativamente das Assembléias Gerais, sugerindo alternativas que possam contribuir para a dinamização da instituição e bem estar dos Associados.
C) Participar das atividades de cunho social, cultural e educacional promovidas e/ou em articulação com a Cooperativa.
D) Zelar pela idoneidade da instituição, cumprindo pontualmente as atribuições que lhe são próprias.
E) Manter atitudes convenientes e comportamento compatível no empenho de sua atividade.
F) Realizar, exclusivamente através da Cooperativa, as operações econômicas que constituem as finalidades da instituição.
G) Manter em dia sua contribuição para com a Cooperativa.
H) Contribuir com a manutenção por meio de uma anuidade (taxa administrativa) que poderá ser dividida em parcelas ¾ ao longo do ano ¾ sem acréscimos, desde que paga no vencimento pré-fixado.
Art 14° – O associado poderá ser eliminado da Cooperativa quando:
A) Deixar de cumprir seus deveres de associado.
B) Durante um exercício social não tenha operado com a mesma.
C) Tiver comportamento prejudicial à sociedade.
Art 15° – O associado será excluído da Cooperativa quando:
A) Houver a dissolução da pessoa Jurídica.
B) Ocorrer morte da pessoa física.
C) Efetivar-se o desligamento do aluno do estabelecimento de ensino.
Art 16° – Os casos de eliminação e exclusão de associados são de competência da Diretoria, com a devida aquiescência do Conselho De Representantes.
Art 17° – A responsabilidade dos associados pelos compromissos da sociedade será limitada ao valor do capital por ele subscrito.

CAPÍTULO VI

DO CAPITAL SOCIAL

Art 18° – O capital social da cooperativa é formado pela subscrição de quotas-partes indivisíveis no valor unitário correspondente a R$ 2,50 cada.
Art 19º – O Capital social é variável de acordo com o número de associados e de quotas-partes subscritas, não podendo ser inferior a R$ 100,00 .
Art 20° – Cada associado deverá subscrever, no mínimo duas (2) quotas-partes e no máximo o correspondente a um terço do capital social.
Art. 21º – As quotas-partes subscritas deverão ser pagas à vista, no ato da inscrição, ou ( da matrícula ), sendo que na falta de pagamento o interessado não terá garantido os direitos previstos neste Estatuto.
Art 22° – O associado só poderá transferir suas quotas-partes a outro cooperado quando integralizadas e autorizado pela diretoria sendo-lhe facultado doá-las à cooperativa ao deixar o estabelecimento.
Parágrafo Único – São consideradas automaticamente doadas as quotas-partes dos associados que deixarem o estabelecimento e não as requererem no prazo máximo de um ano.
Art 23° – A restituição do valor correspondente às quotas-partes integralizadas em caso de demissão, eliminação, exclusão ou afastamento somente será efetuada após aprovação do balanço anual do respectivo exercício.
Art 24° – Os bens da cooperativa ficam sob a guarda de sua diretoria no período de férias ou de recesso escolar, ficando o estabelecimento escolar co-responsável pelos bens a sua disposição.

CAPITULO VII

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Art 25° – A Cooperativa será administrada e fiscalizada pelos seguintes órgãos:
A) Assembléia Geral
B) Diretoria
C) Conselho Fiscal
D) Conselho De Representantes

SEÇÃO I – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art 26° – A Assembléia Geral é o Órgão supremo da Cooperativa dentro dos limites legais deste Estatuto, cabendo-lhe a tomada de toda e qualquer decisão de interesse da sociedade e suas deliberações vinculam-se a todos, mesmo que ausentes ou discordantes, e estas decisões entraram imediatamente em vigor.
Art 27° – A convocação para a Assembléias Gerais, será feita pelo Presidente ou ainda pela Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho De Representantes e se absolutamente necessário, por 1/5 (um quinto) dos associados, em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo Único – No caso de ser a convocação feita por associados o Edital deverá conter as assinaturas dos 04 (quatro) primeiros signatários do documento que a originou.
Art 28º – Em qualquer das hipóteses referidas no artigo anterior, as Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, estabelecendo o Edital os horários para a 1a , 2a , 3a convocações, respeitando o espaço de 1:00 (uma hora) entre elas.
Art 29º – As Assembléias Gerais se instalam com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados, em pleno gozo dos seus direitos, em primeira convocação, metade mais um na segunda e, com no mínimo 10 (dez) dos associados na terceira.
Art 30° – As Assembléias Gerais tratarão, unicamente, dos assuntos constantes na Ordem do dia do Edital de Convocação.
Art 31° – As Assembléias Gerais poderão ser Ordinárias ou Extraordinárias.
Art 32° – Os Editais de Convocação deverão ser afixados em locais de livre acesso aos Cooperados e deverão conter:
A)Denominação da sociedade seguida pela expressão “Convocação Da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária”.
B) Especificar, em cada convocação, o dia, hora e local da assembléia que deverá ser sempre a sede social da cooperativa, salvo motivo justificado.
C) “Ordem Do Dia” dos trabalhos, especificando os assuntos que deverão ser tratados.
D) Número de cooperados na data da expedição do Edital, para efeito de cálculo de “Quorum”.
E) Assinatura do(s) responsável(eis) pela convocação.
Art 33º A eleição ou destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal é da competência das Assembléias Gerais.
Parágrafo Único – Caso ocorra destituição ou vacância definitiva dos responsáveis pelos Órgãos Sociais que possa comprometer a regularidade Administrativa ou Fiscal da Instituição, deverá a Assembléia Geral designar substitutos provisórios até que se efetue nova Eleição, a realizar-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art 34° – A Direção Dos Trabalhos e a Direção da mesa serão de competência do Presidente, auxiliado pelo 1° secretário, salvo em se tratando de assembléias não convocadas pela presidência.
Parágrafo 1° – Na ausência do 1° secretário e do seu substituto, o presidente convocará outro associado para secretariar os trabalhos e lavrar a respectiva ata que será assinada por este, pelos demais membros da mesa e por uma comissão de 10 (dez) associados escolhidos pela assembléia.
Parágrafo 2° – Caso a Assembléia não tenha sido convocada pelo presidente, a direção dos trabalhos caberá aos associados escolhidos, em plenário, devendo compor a mesa aqueles que assinaram o ato de convocação.
Art 35° – Cada associado terá direito a um só voto, independente de seu número de quotas-partes, não podendo substabelecer procuração.
Parágrafo único – O associado menor pode se fazer representar pelo seu responsável legal.
Art 36° – As eleições nas Assembléias poderão ser feitas por aclamação ou secretas, conforme deliberação do plenário.
Art 37° – A Assembléia Geral Ordinária que se realizará anualmente no decorrer dos três primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos constantes da “Ordem do Dia”:
A) Prestação de contas da diretoria referente ao exercício, anterior, acompanhada do parecer técnico do Conselho Fiscal, compreendendo:
– Relatório da gestão anterior;
– Balanço geral analítico;
– Demonstrativo da conta “Sobras E Perdas”
– Destinação das sobras e ou formas de rateio dos prejuízos
– Relatório do Patrimônio existente
– Plano de Aplicação para o exercício
B) Eleição da Diretoria e dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal.
C) Outros assuntos de interesse social, excluindo os enumerados no art. 39° deste estatuto.
Parágrafo Único – As deliberações de que trata este artigo serão aprovadas por maioria simples de votos.
Art 38° – A Assembléia Geral Extraordinária será realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no respectivo Edital de Convocação.
Art 39° – É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária a deliberação dos seguintes assuntos:

A) Reforma do Estatuto

B) Fusão, incorporação Ou Desmembramento
C) Dissolução da sociedade
D) Nomeação de liquidantes
E) Mudança De Objetivos Da SociedadeF) Contas do Liquidante
Parágrafo Único – As deliberações de que trata esta artigo só terão validade quando aprovados por 2/3 ( dois terços ) dos associados presentes, em pleno gozo de seus direitos, em qualquer das convocações.

SEÇÃO II – DA DIRETORIA

Art 40º – A sociedade será administrada por uma diretoria composta por 06 ( seis ) membros escolhidos pela Assembléia Geral dentre os alunos associados, em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo 1° – A diretoria de que trata este artigo terá o mandato de 01 (um) ano sendo, entretanto, obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus componentes.
Parágrafo 2° – A citada diretoria será composta do presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretários, 1° e 2° tesoureiros.
Parágrafo 3° – Não podem compor a diretoria os parentes entre si, até o 2° grau, em linha ou colateral.
Parágrafo 4o – Todos os membros do Conselho de Administração devem ser civilmente capazes ou emancipados.
Art 41° – A diretoria decidirá por maioria simples de votos e reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Parágrafo Único – As reuniões da diretoria serão registradas em livros de atas próprio que, lidas e aprovadas serão assinadas pelos diretores presentes.
Art 42° – A Diretoria Terá As Seguintes Atribuições:
A) Elaborar, em conjunto com o Diretor da Escola, o plano de trabalho referente à gestão seguinte, o qual deverá constar da previsão das atividades educativas, culturais, desportivas, e de recreação como complemento do currículo adotado, além das receitas e despesas, necessárias a sua execução. Este plano deverá ser aprovado em Assembléia Geral.
B) Cumprir e fazer cumprir as decisões das Assembléias e dispositivos estatutários e regimentais bem como o plano de trabalho aprovado pela gestão anterior.
C) Alocar os recursos humanos, físicos e financeiros necessários ao cumprimento do item “A”.
D) Efetuar a aplicação racional desses recursos e estabelecer mecanismo para o devido acompanhamento e avaliação.
E) Adquirir recursos e contrair obrigações necessárias à execução das atividades pertinentes às ações da cooperativa podendo para tanto, alienar ou onerar bens imóveis da sociedade desde que devidamente autorizada pela Assembléia Geral.
F) Deliberar sobre as despesas operacionais e educacionais da Cooperativa.
G) Fornecer os dados necessários a elaboração dos balancetes mensais com os respectivos anexos.
H) Proporcionar livre acesso à equipe técnica da Escola para orientar e acompanhar a programação dos projetos em todas as suas fases.
I) Firmar termo de contrato com a Escola quando da entrega de instalações, equipamentos, bens móveis e semoventes para o cumprimento da programação dos projetos de interesse da Cooperativa e da Escola.
J) No caso de cessar a utilização dos referidos bens ou da dissolução da Cooperativa, deverão ser os mesmos devolvidos ao patrimônio de sua procedência nas mesmas condições de uso em que foram recebidos ressalvando o desgaste por tempo e uso.
L) Receber e aplicar, devidamente contabilizados, os recursos financeiros, insumos e outros produtos transferidos pela Escola à Cooperativa na execução dos projetos aprovados.
M) Receber e aplicar, devidamente contabilizados, os recursos provenientes de taxas e emolumentos, visando a melhoria do processo ensino – aprendizado.
N) Apresentar através de documentos o comportamento parcial e final dos projetos.
O) Reprogramar, juntamente com a equipe técnica da Escola, os recursos oriundos dos projetos realizados.
P) Emitir as respectivas notas contábeis dos produtos oriundos dos projetos, enviando à Escola e aos órgãos de controle que se fizerem necessários.
Q) Apresentar a prestação de contas referente aos recursos adquiridos pela Cooperativa junto à órgãos públicos ou privados consignados através de contratos, convênios, acordos, doações ou outros instrumentos legais.
R) Proceder a convocação das Assembléias Gerais.
S) Encaminhar à OCESC a 1a via dos seguintes documentos:
– Cópias das atas e respectivos editais das Assembléias Gerais Extraordinárias, logo após sua realização.
– Ata da Assembléia Geral Ordinária e respectivo edital de convocação.
– Relatório da gestão da diretoria.
– Balanço geral analítico.
– Demonstrativo da conta sobras e perdas.
– Parecer técnico do Conselho Fiscal.
T) Propor alterações no regimento interno da sociedade
U) Efetuar, ouvida a equipe técnica , a aquisição de materiais e de insumos mediante coleta de preços, visando a apoiar o funcionamento do plano de ações.
V) Receber, mediante atesto nos documentos, os insumos e mercadorias adquiridos pela cooperativa e proceder a sua distribuição e venda aos associados.
X) Prestar ao conselho fiscal, à assembléia geral e ao conselho de representantes os esclarecimentos solicitados ou que julgar convenientes.
Z) Em conjunto com o Corpo Técnico da Escola , notificar e orientar todos os atos referentes ao sistema cooperativa – escola, procurando educar o aluno, dentro dos princípios cooperativistas.

Art 43° – Compete ao Presidente:
A) Convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais e reuniões a diretoria.
B) Supervisionar todas as atividades da diretoria.
C) Autorizar as despesas educacionais e operacionais ouvindo o conselho de representantes quando as mesmas ultrapassarem a R$ 5.000 (cinco mil reais).
D) Verificar, semanalmente com o 1° secretário e 1° tesoureiro, o movimento financeiro com o respectivo saldo em caixa.
E) Assinar, juntamente com o 1° tesoureiro e contador, todos os documentos contábeis e, quando necessário, os atos administrativos referentes ao funcionamento da Cooperativa.
F) Firmar, juntamente com os co-responsáveis, termos de contrato, convênios, doações, concessão de financiamento e outros instrumentos legais, com órgãos e instituições públicas e privadas.
G) Contratar serviços julgados indispensáveis ao funcionamento da Cooperativa, com o consentimento do conselho de representantes.
H) Representar a Cooperativa em juízo ou fora dele, com o devido assessoramento e de 01 (um) membro do conselho de representantes.
Art 44°- Compete ao Vice-Presidente, substituir o titular em seus impedimentos legais e eventuais, inferiores a 60 (sessenta) dias.
Art 45° – Compete ao 1° secretário:
A) Organizar os serviços da secretaria, observando as normas contidas no regimento interno da Cooperativa e outro dispositivos legais.
B) Prestar informações relativas às atividades desenvolvidas pela Cooperativa, desde que autorizado.
C) Manter em dia os livros de atas das reuniões da diretoria e assembléias gerais e o de presença dos associados nas assembléias.
D) Manter atualizado o arquivo de documentos publicados da legislação, pertinente à sociedade.
E) Receber, expedir, e publicar correspondência e instruções relativas ao funcionamento da Cooperativa.
F) Lavrar e subscrever as atas das Assembléias Gerais, das reuniões técnicas da diretoria.
G) Receber, instruir e fornecer informações de interesse dos associados com a devida autorização do Presidente.
H) Elaborar, juntamente com os demais membros da diretoria, o relatório anual da instituição.
Art 46ª – Compete ao 1º tesoureiro
A) Fornecer ao contador os dados necessários à escrituração, sempre em dia, dos livros fiscais e contábeis, à elaboração do balanço anual, dos balancetes mensais e demais encargos que representem valores e bens referentes ao funcionamento da sociedade.
B) Efetuar os pagamentos de taxas e tributos e ainda das despesas educacionais e operacionais, desde que autorizada pelo Presidente.
C) Receber e dar quitação de valores provenientes da venda de produtos, bens de consumo e/ou prestação de serviços.
D) Verificar, diariamente, o movimento financeiro das seções da Cooperativa, efetuando no livro borrão ou similar os devidos registros pelo fechamento do balanço/dia do movimento.
E) Depositar na agência bancária credenciada os valores, em cheque ou em espécie.

Parágrafo 1º – Todos os pagamentos da sociedade serão efetuados por meio de cheques nominais devidamente assinados pelo Presidente e Tesoureiro da cooperativa.
Art 47º – O 1° Secretário e o 1° Tesoureiro serão substituídos, em caso de impedimento, pelo 2° Secretário e 2° Tesoureiro, respectivamente, quando o prazo for inferior a 60 (sessenta) dias.
Art 48º – A execução das atividades de cada seção deverá ser acompanhada em consonância com os professores responsáveis pelas unidades.
Art 49º – Os integrantes da diretoria não serão pessoalmente responsáveis pelos compromissos assumidos em nome da sociedade, mas responderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se procederem por culpa ou dolo.
Art 50º – O Conselho Fiscal compõem-se de 03 (três) membros e de igual número de suplentes, eleitos anualmente dentre os alunos associados, em Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição de 1/3 (um terço) de seus componentes.
Parágrafo 1° – Para preenchimento de vagas, os suplentes serão convocados na ordem nominal em que foram eleitos.
Parágrafo 2° – São inelegíveis para o Conselho Fiscal, os parentes entre si, ou dos membros da diretoria até 2° grau, em linha reta ou colateral.
Art 51º – Ao conselho compete:
A) Exercer assídua fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da Cooperativa.
B) Conferir, mensalmente, o saldo numerário existente em caixa, verificando se o mesmo está dentro dos parâmetros estabelecidos pela diretoria.
C) Verificar se os extratos das contas bancárias conferem com a escrituração mensal e anual da Cooperativa.
D) Examinar se o montante das despesas e inversões realizadas estão em conformidade com o plano de trabalho e programa da sociedade.
E) Certificar-se do cumprimento das exigências e deveres da sociedade junto aos órgãos tributários e trabalhistas.
F) Analisar o balanço e os relatórios anuais, os balancetes mensais, e outros demonstrativos, emitindo o devido parecer técnico para apreciação da assembléia.
G) Informar à diretoria e ao conselho de representantes da real situação financeira da sociedade e, quando estritamente necessário, convocar a Assembléia Geral para a notificação aos associados.
H) Articular-se com a equipe técnica – pedagógica da Escola, de maneira a assegurar o cumprimento das finalidades educativas da Cooperativa.
Parágrafo Único – Para exame das operações financeiras e verificação da escrituração contábil e documentos fiscais, o conselho deverá contar com o assessoramento técnico permanente do contador.
Art 52º – O Conselho Fiscal, reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário com a participação de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.
Art 53º – As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos que constarão de atas lavradas em livro próprio, devidamente firmadas, pelos presentes, sendo proibida a representação.
Art 54º – No caso de ocorrência de 03 (três) ou mais vagas no Conselho Fiscal, o restante de seus membros ou a diretoria convocará a Assembléia Geral para o devido preenchimento.

SEÇÃO V – DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

Art 55º – O conselho de representantes será constituído pelo líder de cada turma e de igual número de suplentes (vice-líder).
Art 56º – Ao conselho de representantes compete:
A) Assessorar a diretoria na implantação das atividades educacionais, culturais, desportivas, administrativas e sociais.
B) Apoiar os Coordenadores de Cursos visando ao melhor desempenho de suas atividades.
C) Sugerir medidas educacionais para a consecução dos objetivos da sociedade e atendimento aos interesses do quadro social.
Art 57º – O conselho de representantes reunir- se – á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Parágrafo 1º – As reuniões de que trata este artigo poderão ser realizadas em até três turnos, sendo o quorum total mínimo de 2/3 de seus membros e constarão de atas lavradas e assinadas em livro próprio por todos os presentes.
Parágrafo 2º – As reuniões podem ser convocadas também pelo Presidente da Cooperativa ou seu representante.

CAPÍTULO VIII

DAS RECEITAS, DESPESAS, SOBRAS E FUNDOS
Art 58º – Constituem receitas da Cooperativa os recursos oriundos da comercialização dos produtos, venda de material escolar e bens de consumo, além de serviços prestados a terceiros.
Art 59º – Constituem despesas os recursos despendidos com insumos, material de expediente, atividades educacionais e operacionais, bens de consumo e outras necessárias ao pleno funcionamento da sociedade.
Art 60º – O balanço geral será encerrado no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão verificadas as sobras ou perdas do exercício.
Art 61º – Constituem sobra líquida os resultados do exercício social apurado no balanço, deduzidas todas as despesas
Parágrafo 1° – As sobras líquidas apuradas no balanço serão distribuídas a fundos indivisíveis entre os associados, sendo:
A) 10% (dez por cento) para fundo de reserva destinado a reparar as perdas e prejuízos da Cooperativa e atender ao desenvolvimento de suas atividades.
B) 20% (vinte por cento) para o fundo de assistência técnica educacional e social (FATES) destinado a prestação de assistência médico-odontológica aos associados e desenvolvimento de atividades sociais, educacionais, desportivas, culturais e recreativas.
C) 70% (setenta por cento) para o fundo de desenvolvimento do ensino, destinado a apoiar a execução dos projetos de finalidade didática e de atendimento econômico.
Parágrafo 2° – Os prejuízos de cada exercício social apurados em balanço, após deduzidos os fundos de reserva e de desenvolvimento do ensino, serão cobertos pela Escola associada.

CAPÍTULO IX

DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO
Art 62º – A COOPERATIVA se dissolverá de pleno direito:
A) Quando assim deliberar a Assembléia Geral, desde que os associados totalizando o número mínimo exigido por lei, não se disponham a assegurar sua continuidade.
B) Devido a alteração de sua forma jurídica.
C) Pela redução do número mínimo de associados ou do capital social mínimo se, até a Assembléia Geral subseqüente, realizada em prazo não inferior a 06 (seis) meses, eles não forem restabelecidos.
D) Pelo cancelamento da autorização para funcionar.
E) Pela paralisação de suas atividades por mais de 120 (cento e vinte) dias.

CAPÍTULO X

DA AUTO – GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO SOCIAL
Art 63º – No início de cada exercício, ano letivo, serão ministradas aulas de filosofia cooperativista para todos os novos associados.
DA EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM
Art 64º – Todos os membros da diretoria e conselho fiscal, eleitos pela primeira vez para aquela função, receberão um treinamento.
Parágrafo Único – A Cooperativa compromete-se a participar de forma ativa em eventos promovidos pela OCESC., que digam respeito à Cooperativa – Escola.
DA COMUNICAÇÃO COOPERATIVISTA
Art 65º – A Cooperativa divulgará a auto – gestão através dos meios de comunicação internos e externos. ex.: prestação de contas, eventos, jornalzinho, etc…
DO AUTO – CONTROLE, AUDITORIA E REVISÃO
Art 66º – Por decisão da Assembléia a Cooperativa deve ser auditoriada duas vezes ao ano, sendo uma vez por auditoria externa.
A) Quando houver necessidade da convocação do conselho ético da OCESC., esta será feita por decisão da Assembléia Geral.
B) A diretoria obriga-se a manter a contabilidade e os respectivos balancetes em dia, publicando-os mensalmente em local apropriado para vistas dos associados.
C) Os relatórios da auditoria externa serão
DE CONHECIMENTO OBRIGATÓRIO:
– Do conselho da administração da Cooperativa auditada;
– Do conselho fiscal da Cooperativa auditada;
– Do conselho de ética do sistema cooperativista;
– Da central de que a Cooperativa auditada faça parte.
DE CONHECIMENTO FACULTATIVO:
– Da Assembléia Geral da Cooperativa auditada;

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 67º – O diretor do estabelecimento será o representante deste junto a Cooperativa podendo, entretanto, designar um representante legal.
Art 68º – Em caso de dissolução da Cooperativa a Assembléia Geral deverá determinar as formas de liquidação e nomear os liquidantes, destinando o saldo remanescente, inclusive o dos fundos mencionados no Art. 61, ao estabelecimento de ensino, indicado pela Assembléia Geral, após saldar o passivo e reembolsar os associados de suas quotas-partes atualizadas.
Art 69º – Os membros dos órgãos sociais que tiverem seus mandatos findos permanecem validamente em seus cargos, até que se realize a Assembléia Geral para a eleição dos respectivos substitutos.
Art 70º – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente estatuto serão resolvidos de acordo com a legislação vigente ouvidos os órgãos de controle do cooperativismo.
Reformulação do Estatuto aprovada na (AGE) Assembléia Geral Extraordinária de 25 de Agosto de 2001 (vinte e cinco de agosto de dois mil e um).

Blumenau (SC.), 25 de Agosto de 2001.